Governança Global e a Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho: implicações na reforma trabalhista do Brasil.

Autores

  • Jose Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle, Canoas, Brasil
  • Fernanda Colomby Ortiz Universidade do estado do Rio Grande do Sul, UERS, Brasil

Resumo

Esse artigo se propõe a realizar uma análise de pontos críticos da Reforma Trabalhista no Brasil a partir das recomendações emitidas pela Organização Internacional do Trabalho através do documento denominado «Agenda do Trabalho Decente» no qual a OIT estabelece objetivos principais e estratégicos, acerca de princípios e direitos fundamentais no trabalho. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. É realizada a revisão bibliográfica explorando o marco teórico de Niklas Luhmann. Conclui-se que o novo modelo legislativo não observa as questões sociais que permeiam as relações trabalhistas, principalmente aquelas relativas à proteção do trabalho da mulher, proteção do menor, promoção do emprego de qualidade e extensão da proteção social, conforme previsto nas recomendações estabelecidas pela OIT.

Palavras-chave:

Agenda de Trabalho Decente; Reforma Trabalhista; Direitos Fundamentais; Organização Internacional do Trabalho; Princípio da Proteção ao Trabalhador

Biografia do Autor

Jose Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle, Canoas, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalização da Educação Superior

Fernanda Colomby Ortiz, Universidade do estado do Rio Grande do Sul, UERS, Brasil

Mestranda em Direito, da Universidade La Salle - Unilasalle, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LFG.