Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

Uma análise comparativa do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda brasileiro e do kurzarbeit alemão sob a ótica da eficiência econômica

Gustavo Anjos Miró — 2024-06-30

A pandemia da covid-19 levou vários governos a adotarem políticas de proteção ao emprego e à renda da população de seus países. No Brasil, o instituto adotado foi o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Já na Alemanha, o kurzarbeit, programa criado durante a crise de 2008-2009, foi flexibilizado durante a pandemia para beneficiar mais pessoas. O objetivo geral deste trabalho será, portanto, comparar esses dois programas, sob a ótica da eficiência econômica e do bem-estar social. Para isso, haverá a utilização do método dedutivo, estudos bibliográficos e análise de dados. Como conclusão do trabalho, aponta-se que apesar das similaridades e diferenças que esses dois programas possuem, ambos foram eficientes em evitar um aumento exponencial do desemprego.

Los derechos fundamentales como límite a los poderes empresariales del empleador en la relación de trabajo. Una mirada comparativa entre Chile y Cuba

Reynaldo Jorge Lam Peña — 2024-06-30

La Constitución es la norma fundamental que rige las relaciones entre los sujetos que habitan una comunidad. Una de las relaciones que ordena son las relaciones de trabajo cuya dinámica se caracteriza por una desigualdad económica y social que es legitimada por el ordenamiento jurídico. Ello supone un análisis particular en configuración de los derechos en el trabajo, pero también en la interpretación de los derechos y principios que emanan del texto constitucional. Este estudio propone un análisis de los elementos de la relación jurídica de trabajo que han construido un ordenamiento jurídico laboral y una visión diferente en la aplicación de los derechos fundamentales y principios que emanan de los textos constitucionales. Se colocan ideas sobre la pertinencia de analizar dicha protección desde la Constitución cubana en comparación con la doctrina y jurisprudencia chilena ya que el orden laboral chileno cuenta con normativas que establecen limitaciones a los poderes empresariales frente a los derechos fundamentales, así como procedimiento de tutela específico. Además de una doctrina consolidada en la materia.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como proteção dos direitos da personalidade do docente: O tratamento de dados pessoais pelas instituições de ensino superior na avaliação do INEP

Marcelo Negri Soares — 2024-06-30

O presente trabalho tem como premissa discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no que tange ao vazamento de dados por parte das instituições de ensino superior em relação ao procurador institucional, bem como os coordenadores e avaliadores, analisando o ordenamento jurídico considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os direitos da personalidade. O problema da pesquisa é: qual a responsabilidade das instituições de ensino superior sobre a disponibilização dos dados pessoais dos docentes na avaliação da INEP? Considerouse que o uso indiscriminado por parte dos avaliadores pode gerar várias consequências para o titular dos dados, como a violação dos seus direitos da personalidade. O método utilizado é o interpretativo racional, buscando entender a razão da norma e sua aplicação na temática, e o indutivo, considerando a observação de questões particulares que permitem conclusões gerais. De fato, essa lei é um marco para a sociedade moderna, porém muitas questões ainda precisam ser pesadas, considerando o compartilhamento de dados com terceiros e como o titular pode ser prejudicado com tal ação.

O investimento em trabalhabilidade como moderna realização do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados em cenário brasileiro

Gilberto Stürmer — 2024-06-30

Uníssono pelo fenômeno social da trabalhabilidade, o estudo traz hodierna visão ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados. Nesse novo viés, empenha-se em descobrir: pode-se dizer que investimento em trabalhabilidade serve como incremento para uma moderna realização do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados? Para responder ao questionamento, vale-se do método de abordagem hipotético e dedutivo, culminado com os procedimentos interpretativos estatísticos, tipológicos e estruturalistas, dado que o estudo visa alinhar e verificar a possibilidade de entrelaçamento dos elementos legislativos existentes no Brasil, sob o arrimo do fenômeno social da trabalhabilidade. Concluise a pesquisa com resultado positivo, eis que o investimento na trabalhabilidade dos empregados pode servir como instrumento de fomento para o aumento da produtividade.

Os novos paradigmas da arbitragem no direito do trabalho a partir da reforma trabalhista brasileira

Carolina Kolling Konzen — 2024-06-30

Analisamos os novos paradigmas da arbitragem no direito do trabalho, principalmente a partir da reforma trabalhista brasileira. Para tanto, o artigo foi elaborado utilizando-se como base o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisas bibliográficas, legislativas e doutrinárias, com a finalidade de responder o seguinte questionamento: a partir das alterações ocorridas na legislação brasileira, é possível utilizar a arbitragem enquanto método alternativo de resolução de conflitos individuais e coletivos advindos das relações trabalhistas? Ademais, a pertinência da pesquisa justifica-se diante das constantes modificações do estudo da arbitragem nas relações de trabalho. Concluise, portanto, que há expressa previsão na legislação obreira quanto à utilização do procedimento arbitral nos contratos laborais, embora ainda existam questões controvertidas.

A convergência entre trabalhabilidade e o lavoro agile: Reflexões, aproximações e novas possibilidades

Andressa Munaro Alves — 2024-06-30

O estudo se propõe a dialogar através de uma análise ítalo-brasileira sobre as novas formas de trabalho advindas com o auxílio destes novos instrumentos, sobretudo pelas alterações trabalhistas ocorridas perante os dois cenários cotejados. O método de abordagem dialético, busca-se responder as seguintes indagações: O Lavoro Agile pode convalidar-se em uma nova (e potencial) forma de laborar no Brasil? O investimento na trabalhabilidade dos trabalhadores pode servir como meio para essa realização? As alterações sociais serão visualizadas através da inserção legislativa da modalidade de trabalho reconhecida em campo italiano, o Lavoro Agile, para que, posteriormente, através do fenômeno social da trabalhabilidade, verifique-se a possibilidade de sua convalidação, também em campo brasileiro. O procedimento metodológico tipológico-estruturalista, com vistas a investigar os dois campos legislativos. O método de interpretação exegético, prospectará a descoberta de novos parâmetros juslegislativos, visualizando acontecimentos contemporâneos. A pesquisa é bibliográfica e se baseará em materiais existentes sobre os assuntos em cotejo. Em razão da sintonia entre a trabalhabilidade e o Lavoro Agile, conclui-se que tal fenômeno pode servir como novo caminho para laborar no Brasil.