Com a Constituição Federal de 1988, o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS passou a ser utilizado por diversos entes federados, sem que existisse, todavia padrões legais mínimos. Examinou-se nesta pesquisa a evolução do regramento constitucional sobre o RPPS com relação à coexistência dos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da solidariedade na hipótese de utilização da segregação de massa como forma de equacionamento do sistema. Utilizou-se a técnica da análise documental e da revisão bibliográfica com a finalidade de apurar dados da legislação, da doutrina e das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Como resultados pode-se constatar dificuldade existente em harmonizar os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial na ocorrência da segregação de massa.
Palavras-chave:
Regime Próprio de Previdência Social, Equilíbrio financeiro e atuarial, Princípio da solidariedade, Segregação de massa, Previdência Social
Biografia do Autor
Wesllay Carlos Ribeiro, Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL/MG
Professor Adjunto Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL/MG. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Doutor em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMinas.
Ribeiro, W. C. (2017). Segregação de Massa e Equilíbrio Financeiro Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social. Revista Chilena De Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social, 8(15), 65–98. https://doi.org/10.5354/0719-7551.2017.47384
